Se a sua empresa trabalha com produtos químicos, combustíveis, gases, tintas ou qualquer outra mercadoria classificada como perigosa, é provável que já tenha ouvido falar do conselheiro de segurança. Neste artigo, explicamos-lhe o que é, quais são as suas funções, quais as empresas que são obrigadas a nomeá-lo e quando é que se pode aplicar a isenção com base nas quantidades.
O que é um conselheiro de segurança?
O conselheiro de segurança é a pessoa que ajuda a empresa a prevenir os riscos para as pessoas, os bens e o ambiente no transporte de mercadorias perigosas e nas operações a ele relacionadas. Esta função está regulamentada no ponto 1.8.3 do ADR e, em Espanha, no capítulo V do Decreto Real n.º 97/2014.
A sua função consiste em investigar todos os meios e promover todas as medidas necessárias para que a empresa cumpra a legislação e funcione em condições ótimas de segurança, sempre sob a responsabilidade do diretor da empresa (ADR 1.8.3.3).
Que empresas devem ter um conselheiro de segurança?
De acordo com o ADR 1.8.3.1, qualquer empresa cuja atividade inclua deve nomear um ou vários conselheiros de segurança:
- o transporte rodoviário de mercadorias perigosas,
- o seu transporte,
- ou as operações relacionadas com a embalagem, o carregamento, o enchimento ou a descarga.
Não é preciso ser uma empresa de transportes. Um fabricante que envia os seus produtos aos clientes, um armazém que carrega camiões ou uma empresa que recebe e descarrega cisternas também são afetados.
Quais são as funções do conselheiro de segurança?
A norma ADR 1.8.3.3 enumera as suas funções, adaptadas à atividade de cada empresa. Entre elas:
- Verificar se as disposições relativas ao transporte de mercadorias perigosas estão a ser cumpridas.
- Prestar assessoria à empresa nestas operações.
- Elaborar um relatório anual sobre as atividades da empresa relacionadas com mercadorias perigosas.
- Revisar os procedimentos de identificação das mercadorias, de verificação do material e de carga, descarga, embalagem e enchimento.
- Assegurar a formação do pessoal e garantir que sejam mantidos os registos dessa formação.
- Verificar se os veículos dispõem dos documentos e equipamentos de segurança obrigatórios.
- Revisar os procedimentos de emergência e analisar os acidentes, incidentes ou infrações graves, a fim de evitar que se repitam.
- Verificar se existe um plano de proteção para quando a empresa precisar dele (1.10.3.2).
Além disso, caso ocorra um acidente durante o transporte ou numa operação de carga, descarga, embalagem ou enchimento, o conselheiro redige o relatório de acidente destinado à direção da empresa (ADR 1.8.3.6 e artigo 29.º do RD 97/2014).
O relatório anual
O conselheiro elabora anualmente um relatório sobre as atividades da empresa relacionadas com mercadorias perigosas. A empresa deve enviá-lo, durante o primeiro trimestre do ano seguinte, ao órgão competente em matéria de transportes da comunidade autónoma onde tem a sua sede fiscal, e conservar uma cópia durante cinco anos (artigo 28.º do RD 97/2014). O seu conteúdo é regulado pela Portaria FOM/606/2018.
Quem pode ser conselheiro?
Pode ser o titular ou o diretor da empresa, um trabalhador designado pela mesma ou uma pessoa externa ligada à empresa por qualquer forma de colaboração (artigo 25.º do RD 97/2014). Em todos os casos, deve possuir um certificado de formação profissional válido para o transporte rodoviário (ADR 1.8.3.7), que se obtém mediante exame e tem uma validade de cinco anos, renovável mediante um exame de controlo (ADR 1.8.3.16.1).
Antes de o conselheiro assumir funções, a empresa deve comunicar a sua nomeação à comunidade autónoma, indicando os estabelecimentos onde se trabalha com mercadorias perigosas e as áreas para as quais o nomeia: embalagem, carga, descarga e transporte (artigo 28.º do RD 97/2014).
A isenção por quantidades: o ponto 1.1.3.6
Nem todas as empresas que transportam mercadorias perigosas necessitam de um conselheiro. O RD 97/2014 (artigo 24.º) exclui as atividades que beneficiam de alguma isenção nas condições e quantidades previstas no ADR. O ADR (1.8.3.2) indica as quantidades que, para cada unidade de transporte, não excedem os limiares previstos nos pontos 1.1.3.6, 1.7.1.4 e nos capítulos 3.3, 3.4 (quantidades limitadas) e 3.5 (quantidades isentas).
A mais comum é a do ponto 1.1.3.6. A cada mercadoria é atribuída uma categoria de transporte (coluna 15 da tabela A do ADR) e, para cada categoria, existe uma quantidade máxima por unidade de transporte:
| Categoria de transporte | Quantidade máxima por unidade de transporte |
|---|---|
| 0 | 0 |
| 1 | 20 |
| 2 | 333 |
| 3 | 1000 |
| 4 | Ilimitada |
A quantidade é expressa em quilos (massa líquida) para sólidos e gases liquefeitos, e em litros para líquidos; no caso dos gases comprimidos, é expressa pela capacidade em água do recipiente.
Se no mesmo veículo forem transportadas mercadorias de várias categorias, multiplica-se a quantidade da categoria 1 por 50, a da categoria 2 por 3 e a da categoria 3 por 1, e a soma não deve exceder 1000 (1.1.3.6.4).
Por exemplo, 200 litros de um produto da categoria 2 e 300 quilos de outro da categoria 3: 200 × 3 + 300 = 900. Não ultrapassa os 1000, pelo que essa remessa pode beneficiar da isenção.
Duas nuances importantes:
- Aplica-se apenas ao transporte em volumes. O ponto 1.1.3.6 não se aplica a cisternas nem ao transporte a granel, mesmo que a quantidade seja pequena.
- É calculado por cada unidade de transporte. Se a sua empresa efetuar envios que, por vezes, excedam o limiar, nesses envios a isenção não se aplica.
Por isso, é aconselhável analisar a atividade real da empresa: que mercadorias transporta, de que forma são transportadas (volumes, cisterna, a granel) e que quantidades entram ou saem de cada veículo.
Faça o cálculo do seu caso com a nossa calculadora do 1.1.3.6
Precisa de um conselheiro de segurança?
Na ADR Area, somos conselheiros de segurança externos desde 2015. Analisamos a sua atividade, informamo-lo sem compromisso se está sujeito a essa obrigação e, caso esteja, assumimos essa função: nomeação, relatório anual, formação do pessoal e visitas às suas instalações.
Mais informações sobre o nosso serviço de conselheiro de segurança
